- O governo federal pretende intensificar as articulações no Congresso Nacional para garantir a aprovação da medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A declaração foi feita nesta quarta-feira (19) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
- A cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, tinha alíquota federal de 20% para encomendas de até US$ 50. O imposto foi zerado em maio, após a edição da Medida Provisória 1.357/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Apesar de já estar produzindo efeitos, a medida precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso para se tornar definitiva. O prazo termina em 8 de setembro. Se deputados e senadores não concluírem a votação até essa data, a MP perde a validade e a tributação federal poderá voltar a ser aplicada.
- Segundo Durigan, uma das prioridades do governo é viabilizar a instalação da comissão mista formada por deputados e senadores que ficará responsável pela análise inicial do texto. A tramitação enfrenta dificuldades devido à falta de acordo político sobre o comando do colegiado.
- O ministro afirmou que a base governista será mobilizada durante o próximo período de esforço concentrado do Congresso para tentar avançar com a proposta antes do vencimento da medida provisória.
- A mudança vale para o Imposto de Importação federal. A isenção não elimina a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as compras internacionais conforme as regras aplicáveis em cada estado.
- A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 e atingiu principalmente compras realizadas em plataformas estrangeiras. Desde então, o tema passou a provocar discussões entre representantes do comércio nacional, consumidores e empresas de comércio eletrônico.
