- A Receita Federal começou a enviar avisos aos contribuintes que tiveram a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026 retida na malha fina. As correspondências estão sendo encaminhadas em lotes semanais desde segunda-feira (5) e serão enviadas até 20 de outubro. A iniciativa busca incentivar a regularização espontânea das declarações antes de uma eventual intimação ou notificação formal do Fisco.
- Ao todo, 498.487 contribuintes devem receber as cartas do Projeto Cartas 2026. Quem identificar algum erro ou informação omitida na declaração pode fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal.
- A regularização antecipada pode evitar complicações futuras, incluindo a aplicação de multas e o atraso no pagamento de eventual restituição. O contribuinte, porém, deve primeiro verificar exatamente qual informação gerou a pendência.
- A consulta pode ser feita pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal e no aplicativo para celulares. Para acessar o serviço, é necessário utilizar uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
- Quando existe alguma inconsistência, a declaração aparece com o status “Com Pendência”. Ao acessar a informação, o contribuinte consegue verificar o motivo pelo qual a declaração foi retida e consultar as orientações apresentadas pela Receita para resolver a situação.
- Se houver erro ou omissão nas informações prestadas, o contribuinte deve conferir os valores e documentos e, se necessário, enviar uma declaração retificadora pelos canais digitais da Receita Federal. O procedimento pode ser realizado sem atendimento presencial.
- Por outro lado, se a declaração estiver correta e o contribuinte possuir documentos que comprovem as informações apresentadas, a orientação é não fazer alterações apenas porque a declaração caiu na malha fina. Nesse caso, os documentos devem ser guardados e o contribuinte deve aguardar eventual solicitação da Receita.
- Entre os problemas mais comuns identificados pelo Fisco estão a falta de informação de rendimentos recebidos durante o ano, a omissão de rendimentos de dependentes e a ausência de algum rendimento de aposentadoria quando existem diferentes fontes pagadoras.
- Também podem gerar pendências informações incorretas relacionadas a despesas médicas, como declarar o ano errado, informar valor diferente do efetivamente pago ou incluir gastos que não são permitidos como dedução.
- Outro erro destacado pela Receita envolve o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Diferentemente do PGBL, o VGBL não pode ser utilizado como despesa dedutível para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda.
- A Receita reforça ainda que o contribuinte deve verificar a situação da declaração diretamente nos canais oficiais antes de tomar qualquer providência. A existência de uma carta não substitui a consulta no Meu Imposto de Renda, que permite confirmar se há realmente alguma pendência e qual é a origem do problema.
- O Projeto Cartas 2026 tem justamente o objetivo de permitir que o próprio contribuinte corrija eventuais inconsistências antes de uma ação formal do Fisco. A recomendação é que os documentos utilizados para comprovar as informações declaradas sejam mantidos organizados caso sejam solicitados posteriormente.
Serviço
Quem recebe as cartas: 498.487 contribuintes
Período de envio: 5 a 20 de outubro
Consulta: Meu Imposto de Renda, no site ou aplicativo da Receita Federal
Acesso: conta Gov.br prata ou ouro
Status de pendência: “Com Pendência”
Como corrigir: declaração retificadora, quando houver erro ou omissão
Atendimento presencial: não é necessário para fazer a regularização
