1. Os contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de outubro para aderir ao Desenrola Tributos e obter desconto de 100% sobre juros e multas na quitação à vista de dívidas municipais. O programa da Prefeitura também permite o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, e a Secretaria Municipal de Fazenda alerta que o prazo não será prorrogado.
2. A iniciativa abrange débitos vencidos até o fim de maio, incluindo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Taxa de Localização e Funcionamento e Taxa de Ocupação do Solo, entre outros tributos previstos na legislação municipal.
3. Os contribuintes podem optar pela quitação de todas as dívidas ou regularizar débitos específicos, de acordo com sua situação fiscal. As guias de pagamento podem ser emitidas individualmente por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário.
4. A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os interessados antecipem a consulta e a emissão das guias para evitar filas ou dificuldades nos últimos dias do prazo. A secretária municipal de Fazenda, Suellen Nunes Venâncio, reforça que não haverá prorrogação.

Como consultar e emitir as guias

1. A consulta e a emissão das guias podem ser feitas pela assistente virtual Doura, no site da Prefeitura de Dourados, pelo Portal da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou pelo WhatsApp, no número (67) 99895-0137.
2. O atendimento on-line está disponível pelo endereço cac.dourados.ms.gov.br. Também é possível procurar presencialmente a Central de Atendimento ao Cidadão.
3. A Administração Municipal recomenda que os contribuintes façam uma consulta completa para identificar todas as pendências registradas em seu nome e verificar quais débitos podem ser incluídos no programa.

Débitos podem comprometer desconto no IPTU

1. Além de permitir a regularização das dívidas com abatimento integral de juros e multas no pagamento à vista, o Desenrola Tributos pode ajudar os contribuintes a manterem os requisitos para participar do Programa Bom Pagador, que prevê descontos de até 30% no valor do IPTU, conforme as regras da legislação municipal.
2. Para manter o benefício, não basta estar em dia apenas com o imposto sobre o imóvel. É necessário observar as exigências de regularidade fiscal aplicáveis, incluindo eventuais débitos relacionados a outros tributos e taxas municipais.
3. A Secretaria de Fazenda orienta que os contribuintes verifiquem a existência de pendências antes do encerramento do prazo. Segundo Suellen Nunes Venâncio, o objetivo é ampliar a adesão e permitir que a população aproveite as condições especiais oferecidas pelo programa.
4. Com o prazo terminando em 30 de outubro, a recomendação da Prefeitura é não deixar a regularização para os últimos dias.