- O governo do presidente Javier Milei oficializou, nesta segunda-feira (19), um plano de desligamento voluntário que pode atingir cerca de 21,2 mil servidores da administração pública federal da Argentina. A medida faz parte da política de austeridade do governo, que busca reduzir despesas e diminuir a estrutura do Estado. Desde dezembro de 2023, quando Milei assumiu a Presidência, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho públicos já foram eliminados.
- O programa foi estabelecido pelo Decreto 1.203/2026, publicado no Diário Oficial argentino. As adesões poderão ser feitas entre 1º e 30 de novembro, e os trabalhadores que aceitarem as condições receberão compensações financeiras conforme a idade e o tempo de serviço. Em contrapartida, ficarão impedidos de voltar a trabalhar no setor público nacional durante oito anos, e os cargos desocupados serão extintos.
- O governo apresenta a iniciativa como parte de uma reorganização administrativa voltada à redução dos gastos públicos. A estratégia ficou conhecida como política da “motosserra”, símbolo utilizado por Milei durante a campanha eleitoral para representar os cortes na estrutura estatal.
Sindicato denuncia pressão sobre servidores
- A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) rejeita o programa e questiona se a adesão será realmente voluntária. Segundo o secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, chefias estariam pressionando funcionários a aceitar o desligamento, sob ameaça de afastamento ou demissão.
- O sindicato também critica a redução do quadro de servidores e alerta para possíveis consequências na oferta de serviços públicos. A entidade afirma que a saída de profissionais experientes pode prejudicar o funcionamento de órgãos federais e relembra os efeitos de programas semelhantes adotados na Argentina na década de 1990.
- A ATE anunciou mobilização contra a medida e defende que os trabalhadores não aceitem a proposta. As denúncias de intimidação são atribuídas ao sindicato; o governo, por sua vez, apresenta o programa como uma opção de desligamento voluntário.
Mais de 77 mil postos foram eliminados
- Os cortes no serviço público fazem parte de uma política mais ampla de redução da estrutura estatal desde o início da gestão Milei, em dezembro de 2023. Segundo números divulgados pelo ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, cerca de 77,5 mil postos públicos foram suprimidos até 2026.
- O governo defende que a redução do funcionalismo contribui para economizar recursos e tornar a administração mais eficiente. A política também está associada à promessa de diminuir o peso do Estado sobre as contas públicas e abrir espaço para a redução de impostos.
- A iniciativa, no entanto, amplia o conflito entre o Executivo e as organizações sindicais, que questionam os efeitos dos cortes sobre o emprego, as condições de trabalho e a capacidade de atendimento da administração pública.
Desemprego chega a 7,9%
- O novo plano foi anunciado em um cenário de dificuldades no mercado de trabalho argentino. Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) mostram que a taxa de desocupação chegou a 7,9% no segundo trimestre de 2026, considerando a população economicamente ativa nas áreas pesquisadas pelo órgão.
- O indicador reforça a importância do debate sobre emprego no país, embora não permita atribuir a variação do desemprego exclusivamente aos cortes no funcionalismo. A situação do mercado de trabalho envolve também fatores como atividade econômica, contratações no setor privado e informalidade.
- Com o início das adesões previsto para novembro, o alcance efetivo do programa dependerá da quantidade de servidores que aceitarem as condições oferecidas. Enquanto o governo defende a redução de despesas, os sindicatos alertam para os riscos de enfraquecimento dos serviços públicos.