- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após o encerramento da possibilidade de recursos contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-parlamentar.
- A condenação está relacionada à atuação de Eduardo junto ao governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no julgamento em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Segundo o entendimento da Primeira Turma do STF, o ex-deputado articulou medidas de retaliação dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e sanções contra autoridades, com o objetivo de influenciar o andamento do processo.
- Com o trânsito em julgado, a condenação tornou-se definitiva na ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos ordinários contra a decisão. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo.
- Além do mandado de prisão e do cancelamento dos passaportes, a decisão prevê providências para o início da execução da pena e a suspensão dos direitos políticos durante o período determinado pela condenação. Eduardo também perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara enquanto permanecia no exterior. Em setembro deste ano, ele foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função.
- Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do território brasileiro, o cumprimento da ordem de prisão depende de medidas que envolvam sua localização e eventual retorno ao Brasil. Uma possível extradição dependeria de procedimentos legais e da análise das autoridades norte-americanas; até o momento, não há confirmação de que ele será extraditado.
- Após a decisão, o ex-deputado classificou a medida como “arbitrária, inoportuna e inócua” e afirmou que não acredita que os Estados Unidos cumpram a ordem brasileira. A declaração foi divulgada pela Reuters.
- A decisão ocorre em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PL), disputa a Presidência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
