- A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima no Brasil, avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- A proposta deve ser analisada pela CCJ do Senado na próxima quarta-feira (2), durante o esforço concentrado do Congresso antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário da Casa em dois turnos de votação, com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
- O texto mantido por Omar Aziz prevê mudanças graduais na jornada de trabalho. Dois meses após uma eventual promulgação da PEC, a carga máxima semanal cairia das atuais 44 horas para 42 horas. Após um ano desse primeiro período, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
- A proposta também estabelece o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da garantia de que o salário não poderá ser reduzido em razão da diminuição da jornada.
- A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta precise retornar aos deputados caso sofra alterações no Senado, o que poderia atrasar a tramitação.
- Relator defende redução da jornada como medida de justiça social
- Ao justificar seu parecer, Omar Aziz afirmou que jornadas superiores a 40 horas semanais atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. O senador utilizou dados de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseada em informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023.
- Segundo os dados apresentados no relatório, cerca de 80% dos trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos, enquanto aproximadamente 90% recebem até três salários mínimos.
- O parecer também aponta que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menor escolaridade cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto esse percentual cai para cerca de 53% entre trabalhadores com ensino superior completo.
- Para o relator, a redução da jornada não representa apenas uma mudança na organização do trabalho, mas uma medida voltada à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
- Proposta divide opiniões no debate sobre trabalho e economia
- A PEC do fim da escala 6x1 ganhou forte apoio popular nas redes sociais e movimentos trabalhistas, mas também provoca debates entre setores empresariais, que demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos de contratação e na organização das empresas.
- Defensores da mudança argumentam que a redução do tempo de trabalho pode contribuir para melhorar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir acidentes e aumentar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
- A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, com ampla maioria: 472 votos favoráveis contra 22 no primeiro turno e 461 contra 19 no segundo turno.
- A votação no Senado será decisiva para definir o futuro de uma das mudanças mais discutidas nas relações de trabalho do país nos últimos anos.
