- A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças na Medida Provisória 1.376/2026 e defende o fortalecimento do seguro rural como uma das formas de reduzir novas crises de endividamento no campo. A MP, em vigor desde 15 de julho, criou mecanismos para renegociação e composição de dívidas de produtores afetados por perdas sucessivas, enquanto o Congresso discute ajustes no texto.
- A discussão ganhou força após uma nota técnica do FGV Agro comparar o custo fiscal estimado da renegociação com o alcance que o mesmo volume de recursos teria no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O estudo trabalha com uma estimativa de R$ 3,6 bilhões por ano e calcula que, se esse montante fosse destinado à subvenção, poderia viabilizar cerca de 20,5 milhões de hectares segurados, aproximadamente 398 mil apólices e R$ 112,6 bilhões em importância segurada. A própria FGV ressalta que o cálculo é apenas uma referência e que os R$ 3,6 bilhões não representam, até agora, um limite fiscal formal acompanhado de memória pública de cálculo.
- Os pesquisadores também deixam claro que o seguro não substitui a renegociação. Enquanto a repactuação procura reorganizar dívidas já existentes e recuperar a capacidade financeira de produtores atingidos, o seguro atua sobre riscos futuros e pode reduzir o impacto de novas perdas climáticas sobre o crédito rural.
- A influência da bancada ruralista sobre a MP aparece na própria comissão mista criada para analisar a medida. Dos 26 parlamentares titulares, 14 integram a FPA. Até meados de agosto, haviam sido apresentadas 144 emendas ao texto, sendo 126 de autoria de integrantes da frente parlamentar.
- Outro ponto de pressão é o volume disponível para operações com juros equalizados. A Portaria nº 2.423, do Ministério da Fazenda, estabeleceu limites que somam cerca de R$ 25,8 bilhões. O montante corresponde a aproximadamente 13% dos R$ 197,2 bilhões em saldos problemáticos do crédito rural registrados em junho, segundo levantamento feito a partir de dados do Banco Central.
- A situação do seguro rural ajuda a explicar a preocupação. Em 2025, o PSR utilizou R$ 581,09 milhões em subvenção, apoiou 64.171 apólices e alcançou pouco mais de 3,3 milhões de hectares. O valor total segurado chegou a R$ 18,17 bilhões. A FGV usou esses resultados como base para projetar o efeito de uma eventual aplicação de R$ 3,6 bilhões no programa.
- Paralelamente à MP, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2.951/2024, que altera as regras do seguro rural. O texto aprovado pela Câmara prevê, entre outros pontos, impedimentos ao bloqueio ou contingenciamento de determinadas despesas destinadas à subvenção, incentivos em operações de crédito cobertas por seguro e mudanças no fundo destinado à cobertura suplementar de grandes riscos, conhecido como Fundo Catástrofe.
- Como a Câmara modificou o projeto, a proposta retornou ao Senado em julho. No registro mais recente disponível, o substitutivo estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.
- A discussão no Congresso agora combina duas necessidades: dar condições para que produtores com dificuldades financeiras renegociem seus débitos e ampliar mecanismos capazes de proteger as próximas safras. Para a FGV Agro, uma política de recuperação financeira sem medidas de prevenção mantém o produtor exposto ao risco de novas perdas e pode abrir caminho para outra rodada de renegociações no futuro.
FPA pressiona por mudanças em MP e aposta no seguro rural para conter nova crise de dívidas no campo
Publicado em 26 de agosto de 2026 - 08h50
Seguro rural
