- O governo federal está avaliando a criação de uma lista nacional de Agrotóxicos Altamente Perigosos (AAP), com base em critérios internacionais que consideram riscos à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta ainda está em fase de análise por órgãos federais e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), não prevê a retirada automática dos produtos do mercado caso sejam incluídos na classificação.
- A minuta em discussão reúne 81 ingredientes ativos. Deste total, 42 já não possuem autorização de uso no Brasil, enquanto outros 39 continuam registrados e são utilizados em diferentes culturas agrícolas. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Defesa Vegetal (Aenda), esses componentes aparecem em 864 produtos comerciais fabricados por 89 empresas, representando uma parcela significativa das formulações de herbicidas, inseticidas e fungicidas disponíveis no país.
- A proposta faz parte do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), criado em 2025, e tem como objetivo ampliar o controle sobre substâncias classificadas como de maior risco, além de incentivar o uso de alternativas com menor impacto ambiental e menor exposição para trabalhadores rurais e consumidores.
- A classificação segue referências internacionais utilizadas para identificar produtos com características consideradas preocupantes, como alta toxicidade, persistência no ambiente ou riscos associados à exposição humana. A inclusão de um ingrediente na lista, porém, teria inicialmente caráter orientativo para políticas públicas e não significaria uma proibição imediata.
- Representantes do agronegócio demonstram preocupação com possíveis efeitos indiretos da medida. Entidades do setor afirmam que uma classificação oficial poderia influenciar critérios de financiamento agrícola, seguros, certificações, compras públicas e exigências de compradores nacionais e internacionais.
- O governo federal ainda avalia os aspectos técnicos e jurídicos da proposta antes de definir se a lista será implementada e quais serão seus efeitos práticos. O debate envolve órgãos públicos, produtores rurais, indústria de defensivos agrícolas e entidades ligadas à proteção ambiental e à saúde pública.
